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ORDEM DOS MÉDICOS DO BRASIL
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
acordo de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015.
Fundação Pública de Direito Público Federal
Lei Federal No: 8.080
Resolução CNS Nº 377, de 14 de junho de 2007.
Lei nº10.216/2001
Contato:
Telefone: (61) 3315-9144
Email: saudemental@saude.gov.br
Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
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